Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2019.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2021.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.

Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Concede Férias a Servidora.

Concede Férias a Servidor.

Lei Complementar nº 93, de 25 de abril de 2024.

Atualiza em caráter transitório o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal que menciona.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.

Concede Progressão por Nova Qualificação.

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Inventário da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal.

Torna sem efeito o Ato nº 04/2023, de 03 de janeiro de 2023.

Torna sem efeito o Ato nº 03/2023, de 03 de janeiro de 2023.

Torna sem efeito o Ato nº 01/2023, de 03 de janeiro de 2023.